PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 29 DE JULHO DE 2021
Revoga a Portaria Conjunta nº 05, de 03 de junho de 2019, publicada no DODF nº 113, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de parceria com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas à operacionalização de serviços da Subsecretaria do Sistema Penitenciário - SESIPE, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nas Unidades de Atendimento da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III do Parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o que consta nos processos 00050-00012841/2019-00 e 04026-00004688/2021-84, resolvem:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 05, de 03 de junho de 2019, publicada no DODF nº 113, de 17 de junho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Substituto
Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150, seção 1, 2 e 3 de 10/08/2021 p. 24, col. 2