RESOLUÇÃO Nº 047, DE 1992
(Ressalvado(a) pelo(a) Resolução 70 de 10/05/1993
Altera a Resolução nº 28, de 1991 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - É alterado de 28 para 43 os cargos de que trata o Anexo I da Resolução nº 28, de 1991, sendo 04 (quatro) FS-4, 05 (cinco) FS-3 e 06 (seis) FB-3 para cumprimento do disposto no Parágrafo Único do art. 2º do Título XII do Regimento Interno.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Legislativa do Distrito Federal, 08 de agosto de 1992.
Vice-Presidente em exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 11/08/1992 p. 28, col. 1