Legislação Correlata - Portaria 953 de 26/09/2024
PORTARIA Nº 987, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 113, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e com fundamento no Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 953, de 07 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 191, de 10 de outubro de 2022, para designar a servidora abaixo relacionado, como suplente da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas - SUBED, para atuar no Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais - CPPDP no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal:
I - MARIA BORGES SANTOS, matrícula: 249.717-4, Suplente - SUBED;
Art. 2º Retirar da composição CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 251.486-9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 24/10/2022 p. 65, col. 2