DECRETO N° 14.603, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993

(revogado pelo(a) Decreto 21816 de 07/12/2000)

Altera o Decreto n° 5.004, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:

Art. 1° — O titular de cargo em comissão de Secretário de Junta Militar, Símbolo DFA-2, será substituído nos afastamentos previstos no art. 2° do Decreto n° 5.004, de 20 de dezembro de 1979, e alterações.

Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de fevereiro de 1993.

105° da República e 33° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29 de 09/02/1993

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1, 2 e 3 de 09/02/1993 p. 1, col. 2