DECRETO Nº. 1604, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1971.
(revogado pelo(a) Decreto 1990 de 15/05/1972)
Modifica Função em Comissão da Secretaria de Serviços Sociais.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 20, item II, da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, e o Artigo 35, da Lei nº. 4545, de 10 de dezembro de 1964,
Art. 1º. - Fica modificada, na Secretaria de Serviços Sociais, a Função em Comissão, Símbolo FC-3, de Assessor do Gabinete do Secretário, criada pelo Decreto nº. 1299, de 27 de fevereiro de 1970, para Assessor do Secretário, Símbolo FC-2.
Art. 2º. - A Função em Comissão de Assessor do Secretário, Símbolo FC-2, integra o anexo I do Decreto "N" nº. 468, de 14 de dezembro de 1965.
Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 09 de fevereiro de 1971.
83º. da República e 11º. de Brasília.
Secretário de Serviços Sociais
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22 de 10/02/1971
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 10/02/1971 p. 10, col. 1