Legislação Correlata - Portaria 953 de 26/09/2024
PORTARIA Nº 257, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais - CPPDP no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal constituída por meio da Portaria nº 953, de 07 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 191, de 10 de outubro de 2022, para incluir a servidora MICHELLE DE PAULA SILVEIRA, matrícula nº 217.949-0, em substituição à servidora DAPHNE FRANCINE MACHADO DE OLIVEIRA CORTIZO, matrícula 194.799-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 22/03/2023 p. 39, col. 1