RESOLUÇÃO N° 314 DE 2019
(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)
Revoga o art. 3°, X, da Resolução nº 260, de 2012, que cria a marca oficial da Câmara Legislativa
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica revogado o art. 3°, X, da Resolução n° 260, de 2012.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de 2019
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 4, seção 1, 2 e 3 de 10/01/2020 p. 4, col. 1