Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 12 de 25/02/2019

RESOLUÇÃO Nº 260, DE 2012

(Autoria do Projeto: Mesa Diretora)

Cria a marca oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada a marca oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal, símbolo próprio de sua identidade institucional.

Art. 2º A nova marca, escolhida por votação popular, tem seu manual anexo a esta Resolução.

Art. 3º A nova marca deverá ser utilizada em todos os documentos oficiais desta Casa, bem como nos seguintes materiais:

I – cartão de visita;

II – papel timbrado; (Regulamentado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 36 de 24/04/2013)

III – folha de fax;

IV – bloco de anotações;

V – envelope ofício;

VI – envelope saco;

VII – envelope vai e vem;

VIII – pasta;

IX – crachá;

X – broche; (Inciso Revogado(a) pelo(a) Resolução 314 de 18/12/2019)

XI – frota de veículos;

XII – uniforme de recepcionista;

XIII – uniforme de segurança;

XIV – boné;

XV – brinde;

XVI – assinatura em correio eletrônico;

XVII – assinatura em televisão e em publicidade.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 2012

DEPUTADO PATRÍCIO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 231 de 21/12/2012 p. 1, col. 2