Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 12 de 25/02/2019
(Autoria do Projeto: Mesa Diretora)
Cria a marca oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a marca oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal, símbolo próprio de sua identidade institucional.
Art. 2º A nova marca, escolhida por votação popular, tem seu manual anexo a esta Resolução.
Art. 3º A nova marca deverá ser utilizada em todos os documentos oficiais desta Casa, bem como nos seguintes materiais:
II – papel timbrado; (Regulamentado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 36 de 24/04/2013)
X – broche; (Inciso Revogado(a) pelo(a) Resolução 314 de 18/12/2019)
XII – uniforme de recepcionista;
XVI – assinatura em correio eletrônico;
XVII – assinatura em televisão e em publicidade.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2012
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 231 de 21/12/2012 p. 1, col. 2