PORTARIA SEFP Nº 32 DE 31 DE JAHEIRO DE 1994

Altera a Portaria nº 355, de 24 de setembro de 1993.

O SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso XVII, do Decreto nº 4.422, de 04 de dezembro de 1978 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.299, de 15 de dezembro de 1982,

RESOLVE :

Incluir no item I da Portaria nº 355, de 24 de setembro de 1993 as alíneas "i" e "j", com a seguinte redaçao:

"I - .............................................................................................................................................

i) homologar licitação;

j) assinar contrato de obras."

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

EVERARDO MACIEL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 01/02/1994 p. 13, col. 2