ATO DA MESA DIRETORA Nº 25, DE 2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando 14 (1561127) e, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, bem como o contido no Processo SEI nº 00001-00006724/2024-14, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Eduardo Pedrosa e ao servidor Augusto Cézar Alves Bravo, matrícula nº 19854, a fim de que participem da 13ª Conferência do Dia Internacional da Síndrome de Down - WDSC, na Sede das Nações Unidas - ONU, em New York - USA, entre os dias 20 a 23 de março de 2024, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília - New York (USA)/New York (USA) - Brasília e, de 3 diárias e meia, sem prejuízo do seu subsídio e de sua remuneração.
Parágrafo único. A participação do deputado e do servidor se justifica pelos seguintes motivos:
I - representação de interesses de cooperação técnica para a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down;
II - fortalecimento da agenda de promoção, inclusão e de garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal;
III - desenvolvimento do protagonismo, da dignidade e autoestima, aumentar a conscientização e criar uma voz única, global, para defender os direitos, a inclusão e o bem-estar dessa população, além de disseminar informações para promover a inclusão de todas e todos na sociedade;
IV - aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo e compartilhamento de experiências.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de março de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 46, seção 1 e 2 de 05/03/2024 p. 118, col. 1