Legislação Correlata - Decreto 412 de 31/05/1965
DECRETO N° 248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1963
Altera a estrutura da Divisão de Documentação e Estatística da Secretaria Geral de Administração, e dá outras providências.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1° - Passa a integrar a estrutura da Divisão de Geografia e Estatística da Assessoria de Planejamento o Serviço de Estatística Administrativa da Divisão de Documentação e Estatística da Secretaria Geral de Administração.
Art. 2° - Passa a denominar-se Divisão de Documentos e Divulgação a atual Divisão de Documentação e Estatística do Departamento de Organização e Orçamento.
Art. 3° - A Divisão de Documentação e Divulgação passa a ter a seguinte estrutura:
- Biblioteca de Adminsitração e
- Setor de Documentação, Catalogação e Referência.
- Setor de Divilgação Oficial e
- Setor de Mecanografia e Reprodução.
Art. 4° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília,23 de outubro de 1963
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 207, seção 1, 2 e 3 de 30/10/1963 p. 9159, col. 2