ORDEM DE SERVIÇO Nº 283, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Normal de Ceilândia; Processo: 0462-001129/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Parque da 303/304 Norte; Processo: 0468-00961/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Infantil 01 de Brasília; Processo: 0468-001002/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Jardim de Infância e Escola Classe 31 de Ceilândia; Processo: 0462.000.867/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Almecegas de Brazlândia; Processo: 0461-000332/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 55 de Ceilândia; Processo: 0462- 001277/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 35 de Ceilândia; Processo: 0462-000936/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 36 de Ceilândia; Processo: 0462-001255/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 29 de Taguatinga; Processo: 0474-000770/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Natureza; Processo: 0466-000214/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 10 de Taguatinga; Processo: 0474- 000680/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 16 de Taguatinga; Processo: 0474-000797/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da CEF 02 de Brazlândia; Processo: 0461-000431/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do CEF 104 Norte; Processo: 0468- 000610/212; Exercício: 2011 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 14 de Sobradinho; Processo: 0473-000545/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 08 do Guará; Processo: 0464-000321/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 04 do GAMA; Processo: 0463-000602/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Rajadinha; Processo: 0467-000765/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 10 de Taguatinga; Processo: 0474- 000707/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APM da Escola Classe 03 do Paranoá; Processo: 0466-000182/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 404 do Recanto das Emas; Processo: 0469-000232/2016; Exercício: 2016.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208, seção 1, 2 e 3 de 04/11/2020 p. 12, col. 2