Autoriza a participação de servidora em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Ofício nº 502/2023-UNALE (1378008) e as razões do Processo SEI 00001-00046412/2023-62, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que a servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, Diretora da Escola do Legislativo, participe, como representante da CLDF, na 4ª edição do Prêmio UNALE - Assembleia Cidadã, a se realizar durante a 26ª Conferência da UNALE, que ocorrerá em Fortaleza – Ceará, de 8 a 10 de novembro, em horário integral.
Parágrafo único. A participação da servidora justifica-se pelos seguintes motivos:
I – aperfeiçoamento das ações da Escola do Legislativo;
II – qualificação nas práticas mais recentes em avaliação e gestão educacional;
III – representar a CLDF na 4ª edição do Prêmio UNALE - Assembleia Cidadã, do qual a CLDF é finalista com o programa Conhecendo o Parlamento, realizado pela Escola do Legislativo.
Art. 2º A participação da servidora será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília-Fortaleza/Fortaleza-Brasília, e de 4 diárias e meia, com dispensa de ponto de 7 a 10 de novembro e sem prejuízo da remuneração.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de outubro de 2023.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 236, seção 1 e 2 de 01/11/2023 p. 46, col. 1