ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 42 do Regimento Interno, das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Atualizar o valor do preço público correspondente à utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa do Cruzeiro, para o exercício de 2024, nos termos do ANEXO I desta Ordem de Serviço, em observância ao parágrafo 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, Ordem de serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998 e o Parecer nº 72/2008 - PROCAD/PGDF.

Art. 2º Atualizar os preços da tabela de ocupação de próprios da Região Administrativa do Cruzeiro, referente ao ano 2024, nos termos do ANEXO II e III desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n°19.995, de 31 de dezembro de 1998, Decreto nº 14.758 de 01 de junho de 1993 e suas alterações.

Art. 3° Os Valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (variação acumulada INPC = 3,85% (três inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), em observância ao art. 1º, da Lei Complementar 435/2001 e a Portaria nº 440, de 18 de Dezembro de 2023.

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

GUSTAVO ALMEIDA AIRES

ANEXO I – ANO 2024

Espaço ocupado em Área Pública com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:	Unidade	Valor em Real Preço Público
Comércio estabelecido	M²	Dia	Mês	Ano
1. Com cobertura (marquise, toldo, telhado e similares)	M²	0,59	17,97	215,69
2. Sem cobertura	M²	0,33	6,78	81,38
3. Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	M²	0,01	0,47	5,24
4. Canteiro de obras, parque de diversão, circo, exposição e similares	M²	0,06	1,80	20,30
5. Feiras Permanentes	M²	*	*	*
6. Feiras livres e similares	M²	*	*	*
7. Banca em mercado	M²	0,53	15,71	188,70
8. Placa, painel publicitário e similares	M²	*	*	*
9. Quiosque, trailer e similares	M²	*	*	*
10. Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:	M²	Dia	Mês	Ano
10.1 Ambulantes	M²	0,14	4,39	52,74
11. Balcões, carrinhos, tabuleiro, bancas e similares	Unid.	1,12	33,84	411,82
12. Caminhões	Unid.	4,71	141,34	1.695,92
13. Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	M²	0,06	1,80	21,55
14. Abrigo de Taxi	M²	0,30	8,98	107,82
15. Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	M²	0,59	17,95	215,57
16. Outras finalidades	M²	0,53	15,79	189,54

ANEXO II – ANO 2024

Próprios tipos de ocupação

Coeficientes a serem aplicados por período de uso (em

UPDF/DIA)

Estádio de futebol

2024

Ginásio de esportes

2024

Quadra de esportes

2024

Reais

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e show)

2.456,77

(REF. 5 UPDF)

1.394,04

(REF. 3 UPDF)

220,64

(REF. 0.5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais

441,31

(REF. 1 UPDF)

220,64

(REF. 0.5 UPDF)

88,24

(REF. 0.2 UPDF)

3. Com fins esportivos - recreativo

3.1- Eventos realizados por confederação, federação e entidades afins, apoiadas

pelo GDF

88,24

(REF. 0.2 UPDF)

220,64

(REF. 0.5 UPDF)

88,24

(REF. 0.2 UPDF)

3.2- Eventos realizados sem a participação do GDF

958,33

(REF. 2 UPDF)

441,31

(REF. 1 UPDF)

220,64

(REF. 0.5 UPDF)

3.3- Eventos realizados com a participação do GDF

Isento

4. Com fins filantrópicos

220,64

(REF. 0.5 UPDF)

132,39

(REF. 0.3 UPDF)

88,24

(REF. 0.2 UPDF)

5. Concurso público

5.1- Utilização das dependências por terceiros

1.765,10

(REF. 4 UPDF)

995,22

(REF. 2 UPDF)

5.2- Utilização das dependências por órgão ou

entidades do GDF

958,33

(REF. 2 UPDF)

958,33

(REF. 2 UPDF)

5.3- Utilização apenas da bilheteria

1.765,10

(REF. 4 UPDF)

958,33

(REF. 2 UPDF)

220,64

(REF. 0.5 UPDF)

6. Outras

1.765,10

(REF. 4 UPDF)

958,33

(REF. 2 UPDF)

220,64

(REF. 0.5 UPDF)

ANEXO III – ANO 2024

Tipo de Ocupação

Salão de Múltiplas Funções

Salões Comunitários

Galpões Culturais

Teatro de Arena

1. Com fins lucrativos

Diária

R$ 1.051,95

(Ref. 2 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Mensal

R$ 5.259,70

(Ref. 10 UPDF)

Mensal

R$ 2.629,84

(Ref. 5 UPDF)

Mensal

R$ 2.629,84

(Ref. 5 UPDF)

Mensal

R$ 2.629,84

(Ref. 5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

Diária

R$ 262,98

(Ref. 0,5 UPDF)

Diária

R$ 157,86

(Ref. 0,3 UPDF)

Diária

R$ 52,58

(Ref. 0,1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Mensal

R$ 1.577,91

(Ref. 3 UPDF)

Mensal

R$ 1.051,95

(Ref. 2 UPDF)

Mensal

R$ 262,98

(Ref. 0,5 UPDF)

Mensal

R$ 2.629,84

(Ref. 5 UPDF)

3. Com fins filantrópicos

Diária

R$ 15,75

(Ref. 0,03 UPDF)

Diária

R$ 15,75

(Ref. 0,03 UPDF)

Diária

R$ 15,75

(Ref. 0,03 UPDF)

Diária

R$ 15,75

(Ref. 0,03 UPDF)

Mensal

R$ 42,13

(Ref. 0,08 UPDF)

Mensal

R$ 42,13

(Ref. 0,08 UPDF)

Mensal

R$ 42,13

(Ref. 0,08 UPDF)

Mensal

R$ 42,13

(Ref.0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades

do GDF

ISENTO

5. Concursos públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

Diária

R$ 262,98

(Ref. 0,5 UPDF)

Diária

R$ 262,98

(Ref. 0,5 UPDF)

Diária

R$ 262,98

(Ref. 0,5 UPDF)

Diária

R$ 262,98

(Ref. 0,5 UPDF)

5.3 Outros

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Diária

R$ 525,97

(Ref. 1 UPDF)

Mensal

R$ 2.629,84

(Ref. 5 UPDF)

Mensal

R$ 2.629,84

(Ref. 5 UPDF))

Mensal

R$ 2.629,84

(Ref. 5 UPDF)

Mensal

R$ 2.629,84

(Ref. 5 UPDF)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 15/01/2024 p. 5, col. 1