ORDEM DE SERVIÇO Nº 167, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 13 de Ceilândia; Processo:00080-00050130/2019-13; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Fundamental 15 Gama; Processo:00080-00096674/2018-41; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 11 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00111349/2018-15; Exercício: 2018 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Apam do CEM 01 do Riacho Fundo I; Processo:00080-00087424/2018-10; Exercício: 2018 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE POLO AGRICOLA DA TORRE; Processo:00080-00133145/2019-16; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CIEF; Processo:00080-00090231/2018-46; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM CEM SETOR LESTE; Processo:00080-00085250/2018-51; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE SÃO BARTOLOMEU; Processo:00080-00084269/2018-80; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED DONA AMÉRICA GUIMARÃES; Processo:00080-00103688/2019-17; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 304 Norte; Processo:00080- 00093730/2018-95; Exercício: 2018 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO MEDIO 01 DO RIACHO FUNDO I; Processo:00080-00097444/2019-80; Exercício: 2019 / Regional: NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTERESCOLAR DE LINGUAS DO RIACHO FUNDO I; Processo:00080- 00096051/2019-59; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL INCRA 08; Processo:00080- 00097458/2019-01; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da ESCOLA CLASSE 308 SUL; Processo:00080-00088416/2018-91; Exercício: 2018 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 502 E SAMAMBAIA; Processo:00080-00097717/2019-96; Exercício: 2019 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANSCISCO; Processo:00080-00098653/2018-60; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA PARQUE 307/308 SUL; Processo:00080-00113054/2018-83; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Pedra Fundamental; Processo:00080-00101443/2018-66; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 413 Sul; Processo:00080-00169186/2018-60; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CASSE 314 SUL; Processo:00080-00169520/2019-66; Exercício: 2019 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA E.C. 104 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo:00080-00101500/2019-98; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo:00080-00110291/2018-92; Exercício: 2018 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 34 de Ceilândia; Processo:00080-00099462/2018-15; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 09 de Taguatinga; Processo:00080-00118925/2019-36; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM do Centro de Educação Infantil Núcleo Bandeirante; Processo:00080-00110257/2019-07; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa escolar da Escola Classe 06 de Ceilândia; Processo:00080-00105652/2018-89; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 111 do Recanto das Emas; Processo:00080-00091250/2018-90; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DO GAMA; Processo:00080-00123236/2018-62; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 04 de São Sebastião; Processo:00080-00091149/2018-39; Exercício: 2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1, 2 e 3 de 04/08/2021 p. 15, col. 2