ORDEM DE SERVIÇO Nº 261, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 06 DO GAMA; Processo: 0463-000468/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 40 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000722/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 306 NORTE; Processo: 0468-000374/2013; Exercício: 2012: / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 13 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000294/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 401 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000097/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 50 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001550/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 308 DE SANTA MARIA; Processo: 0471-000199/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 13 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000487/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 03 DO GAMA; Processo: 0463-000550/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTA MARIA; Processo: 0471-000189/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 1° GRAU 12 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001029/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ITAPETI; Processo: 0466-000126/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 312 NORTE; Processo: 0468-000499/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS, AUXILIADORES DE ENSINO E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO ASA NORTE; Processo: 0468-000833/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DO PARANOÁ; Processo: 0466-000146/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 52 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000889/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 07 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000023/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA 05 DO GAMA; Processo: 0463-000663/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE JATAÍ; Processo: 0472-000225/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CACHOEIRINHA; Processo: 0472-000125/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEEDV; Processo: 0468-000925/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA BETÂNIA; Processo: 0472-000254/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA 114 SUL; Processo: 0468-000468/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 26 DE CEILÂNCIA; Processo: 0462-000547/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES JARDIM DE INFÂNCIA 312 NORTE; Processo: 0468-000536/2014; Exercício: 2013.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1, 2 e 3 de 01/09/2022 p. 17, col. 1