ORDEM DE SERVIÇO N° 149, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: ESCOLA CLASSE 60 DE CEILANDIA; Processo: 462.000.648/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Lajes da Jibóia de Tagua; Processo: 462.000.709/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 34 de Ceilândia; Processo: 462.000.718/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 43 de Ceilândia; Processo: 462.000.721/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 61 de Ceilândia; Processo: 462.000.800/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 13 de Ceilândia; Processo: 462.001.208/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 50 de Ceilândia; Processo: 462.001.552/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM do CEF 03 do Gama; Processo: 463.000.366/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM do CEI 01 do Gama; Processo: 463.000.406/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 09 do Gama; Processo: 463.000.414/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 15 do Gama; Processo: 463.000.422/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 01 do Gama; Processo: 463.000.427/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 18 do Gama; Processo: 463.000.460/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 18 do Gama; Processo: 463.000.601/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 02 do Guará; Processo: 464.000.176/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do JI Lúcio Costa; Processo: 464.000.181/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI 01 da Estrutural; Processo: 464.000.285/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 01 da Candangolândia; Processo: 465.000.227/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM da Escola Classe 02 do Riacho Fundo II; Processo: 465.000.251/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Agrovila II; Processo: 465.000.262/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM do CEM 01 do Núcleo Bandeirante; Processo: 465.000.263/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 01 do Riacho Fundo II; Processo: 465.000.300/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 03 do Riacho Fundo I; Processo: 465.000.358/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante; Processo: 465.000.419/2012; Exercício: 2011 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APM do CEF do Buriti Vermelho; Processo: 466.000.180/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 03 do Paranoá; Processo: 466.000.242/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Barra Alta; Processo: 467.000.449/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Reino das Flores; Processo: 467.000.528/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe ETA 44; Processo: 467.000.611/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM do CEF Juscelino Kubitschek; Processo: 467.000.671/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM do CEF Mestre D'armas; Processo: 467.000.677/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 08 de Planaltina; Processo: 467.000.721/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 08 de Planaltina; Processo: 467.000.737/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do CED Gisno; Processo: 468.000.623/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 314 Sul; Processo: 468.000.674/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 Norte; Processo: 468.000.727/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APAM do CIL de Brasília; Processo: 468.000.731/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 Norte; Processo: 468.000.837/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Parque 307/308 Sul; Processo: 468.000.962/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do CEF 104 Norte; Processo: 468.001.009/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 206 Sul; Processo: 468.001.031/2014; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM Jardim de Infância 106 Norte; Processo: 468.001.111/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANDO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa do JI 603 do Recanto da Emas; Processo: 469.000.200/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE RECANDO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 101 do Recanto das Emas; Processo: 469.000.204/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 104 de São Sebastião; Processo: 472.000.158/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APAM da Escola Classe Agrovila São Sebastião; Processo: 472.000.169/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar CEI 01 de São Sebastião; Processo: 472.000.177/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF São José; Processo: 472.000.189/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe Boa Vista; Processo: 473.000.345/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escolar Classe Olhos D'agua; Processo: 473.000.373/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Fercal; Processo: 473.000.385/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Santa Helena; Processo: 473.000.386/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escolar Classe Corrego do Ouro; Processo: 473.000.408/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI 03 de Sobradinho (EC 07); Processo: 473.000.460/2011; Exercício: 2010 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC Julia K de Oliveira; Processo: 473.000.468/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC Julia K de Oliveira; Processo: 473.000.473/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM do CEM 01 de Sobradinho; Processo: 473.000.495/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 04 de Sobradinho; Processo: 473.000.519/2011; Exercício: 2010 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC Julia K de Oliveira; Processo: 473.000.528/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Rua do Mato; Processo: 473.000.569/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 06 de Taguatinga; Processo: 474.000.572/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEM 03 de Taguatinga; Processo: 474.000.609/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 12 de Taguatinga; Processo: 474.000.617/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Arniqueira; Processo: 474.000.671/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 17 de Taguatinga; Processo: 474.000.721/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 04 de Taguatinga; Processo: 474.000.740/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 03 de Taguatinga; Processo: 474.000.819/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 46 de Taguatinga; Processo: 474.000.823/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEM 03 de Taguatinga; Processo: 474.000.853/2012; Exercício: 2011 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Taguatinga; Processo: 474.001.075/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI 04 de Taguatinga; Processo: 474.001.079/2015; Exercício: 2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 01/11/2017 p. 80, col. 2