DECRETO Nº 302 DE 6 DE MAIO DE 1964

Extingue funções em comissão na Prefeitura do Distrito Federal.

O Prefeito em Exercício do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47 e seu parágrafo único da Lei 3.751, de 13 de abril de 1964, decreto:

Art. 1º ficam extintas as funções em comissão relacionadas em anexo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de maio de 1964.

Ivan de Souza Mendes, Tenente Coronel

Prefeito em exercício do Distrito Federal.

Os anexos constam no DODF 87 de 08/05/1964, pág. 4107.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1, 2 e 3 de 08/05/1964 p. 4107, col. 1