PORTARIA Nº 443, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria nº 552, de 14 de novembro de 2023, que dispôs sobre a política de governança pública da Defensoria Pública do Distrito Federal e instituiu o Comitê de Governança Pública - CGP, no âmbito da DPDF.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo art. 100 da Lei Complementar nº 80/1994, e pelo art. 21, inciso I, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com a redação da Lei Complementar nº 908/2016, resolve:
Art. 1º O artigo 6º, da Portaria nº 552, de 14 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Fica instituído o Comitê de Governança Pública - CGP, no âmbito da DPDF, composto pelos titulares das seguintes Unidades Administrativas, que serão substituídos em caso de afastamento legal por seus substitutos eventuais :
I - Defensor(a) Público(a)-Geral - DPG;
II - Primeiro(a) Subdefensor (a) Público(a)-Geral - DPG;
III - Segundo(a) Subdefensor (a) Público(a)-Geral - DPG;
V - Assessor Especial do Gabinete - DPG
VI - Assessoria Especial - ASSESP;
VII - Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação - UNITIC;
VIII - Assessoria Jurídica - ASSEJUR;
IX - Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
XII - Subsecretaria de Mediação e Cultura da Paz - SEMED;
XIII - Subsecretaria de Atividade Psicossocial - SUAP
XIV - Departamento de Controle Interno - DCI;
XV - Unidade de Planejamento - UNIPLAN;
XVI - Unidade de Gestão de Pessoas - UNIGEP; e
XVII - Subsecretaria de Administração Geral - SUAG.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria nº 552, de 14 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1, 2 e 3 de 08/11/2024 p. 53, col. 1