DECRETO Nº 304 — OE 6 DE MAIO DE 1964

Revoga o Decreto nº 231 de 3 de abril de 1963, que altera a estrutura, da Secretaria Geral de Assistência

O Prefeito em exercício do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1360, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 231, de 3 de abril de 1963, que alesirutura da Secretaria Geral de Assistência.

Art. 2º A Secretaria Geral de Assistência continua a dencminar-se secretaria Geral de Saúde, com a estrutura que lhe foi conferida pelo Decreto nº 113, de 8 de novembro de 1981, que aprova o Regimento I termo da secretaria Geral de Assistência.

Art. 3° Este rá em vigo na data de sua publicação, que as disposições em contrário.

Brasília, 6 de maio de 1964.

Ivan ae Souza Mendes,

Tenente coronel

Prefeito em exercicio do Distrito Federal.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 87, seção 1, 2 e 3 de 08/05/1964 p. 4108, col. 2