PORTARIA Nº 152, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova o Projeto de Paisagismo e Rota Acessível na via L2 Norte no trecho das Quadras 609/610 (SGAN 609/610) do Setor de Grandes Áreas Norte, Região Administrativa do Plano Piloto - RAI e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, V, da Lei Orgânica do Distrito Federal; pelo Decreto nº 29.576, de 7 de outubro de 2008; pelo Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015; pelo Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016; pelo art 5º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho 2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico - SEI nº 390-00009063/2017-13, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto de Paisagismo e Rota Acessível na via L2 Norte, no trecho das quadras 609 e 610 do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN 609/610), Região Administrativa do Plano Piloto, RA I, consubstanciado no Projeto de Paisagismo - PSG 048/2016 e no Memorial Descritivo - MDE 048/2016.
Art. 2º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação do projeto encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br/, conforme determina a Portaria nº 06, de 8 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETH.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1, 2 e 3 de 27/11/2017 p. 7, col. 1