ATO DA MESA DIRETORA N° 63, DE 2003
Autoriza o ressarcimento de diárias a parlamentares que participaram na 18ª edição dos Cursos de Verão em Portugal.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista os Memorandos n°s 078/03-GDPP (Processo n° 01543/03) e 105/03 (Processo n° 01547/03), apensados ao Processo n° 01425/2003, RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar o ressarcimento de 03 (três) diárias aos Deputados RONEY NEMER e PENIEL PACHECO, para atender às despesas com diárias complementares referentes à participação na 18ª edição dos Cursos de Verão em Portugal, a qual foi autorizada pelo Ato da Mesa Diretora n° 046/2003.
Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 13 de agosto de 2003
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 150 de 14/08/2003
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 150 de 14/08/2003 p. 55, col. 1