Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 63 de 13/08/2003
ATO DA MESA DIRETORA Nº 46, DE 2003
Autoriza o reembolso de despesas médico-hospitalares a associado do FASCAL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e, de acordo com o constante do Memorando n° 065/03 - GDJC, RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar o reembolso pelo FASCAL ao associado JORGE CAUHY JÚNIOR, no valor de R$ 400.00 (quatrocentos reais) referente às despesas médico-hospitalares e R$ 1.673.42 (hum mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), em um montante de R$ 2.073,42 (dois mil, setenta e três reais e quarenta e dois centavos), relativo às despesas com passagens aéreas, deslocamentos e diárias, para tratamento de saúde do referido associado.
Art. 2º - Aplicar ao presente caso o disposto no art. 4°, da Resolução n° 155/99.
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 17 de junho de 2003
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 112 de 18/06/2003 p. 135, col. 1