Legislação Correlata - Resolução 43 de 17/09/1984
DECRETO N° 21.022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000 (*)
Altera o Quadro de Cargos em Comissão da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, inciso III, da Lei n° 2.294, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - O Cargo de Natureza Especial CNE-05, de Diretor Executivo da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, fica transformado nos cargos que se seguem, todos integrantes da Diretoria de Operações da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, de modo a assegurar a continuidade da prestação de serviços pelas Unidades Operativas que a integram:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado de Turno;
II - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado I;
III - 02(dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Coordenador III.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de fevereiro de 2000
112° da República e 40° de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção do original, publicado no DODF N° 37, página 54, de 22.02.2000.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 22/02/2000 p. 54, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 15/03/2000 p. 1, col. 2