ORDEM DE SERVIÇO Nº 233, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 306 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000129/2013; Exercício: 2012: / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE SÃO BARTOLOMEU; Processo:0472-000156/2013; Exercício: 2012 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LOBEIRAL; Processo:0473-000312/2013; Exercício: 2012 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 303 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo:0472-000107/2013; Exercício: 2012 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL ARCANJO; Processo:0472-000203/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO CRUZEIRO; Processo:0468-000899/2014; Exercício: 2014 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BOA VISTA; Processo:0473-000274/2013; Exercício: 2012 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE SONHÉM DE CIMA DE SOBRADINHO; Processo:0473-000428/2013; Exercício: 2012 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE DOM BOSCO DE SÃO SEBASTIÃO; Processo:0472-000103/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PARQUE 303/304 NORTE; Processo:0468-000471/2013; Exercício: 2012 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO RIACHO FUNDO I; Processo:0465-000153/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 113 NORTE; Processo:0468-000853/2015; Exercício: 2015 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo:0465-000349/2013; Exercício: 2012 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DO GAMA; Processo:0463-000682/2013; Exercício: 2012 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE JARDIM II DO PARANOÁ; Processo:0466-000140/2013; Exercício: 2012 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE CAFÉ SEM TROCO; Processo:0466-000071/2013; Exercício: 2012 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA CRE DE SANTA MARIA; Processo:0471-000289/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA 21 DE ABRIL; Processo:0468-000241/2013; Exercício: 2012 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DA ESTRUTURAL; Processo:0464-000148/2013; Exercício: 2012 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DO GUARÁ; Processo:00080-00091475/2020-61; Exercício: 2020 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 01 DO GUARÁ; Processo:00080-00089415/2020-88; Exercício: 2020 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL TAMANDUÁ; Processo:00080-00088815/2020-76; Exercício: 2020 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE PLANALTINA; Processo:00080-00088493/2020-65; Exercício: 2020 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA CASA DE VIVÊNCIA; Processo:00080-00186146/2019-63; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 03 DA ESTRUTURAL; Processo:00080-00118620/2019-24; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 04 de Brazlândia; Processo:00080-00115198/2019-55; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 708 Norte; Processo:00080-00106660/2019-23; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA EC 407 NORTE; Processo:00080-00106496/2019-54; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Jardim de Infancia 05 do Gama; Processo:00080-00106045/2019-17; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 312 NORTE; Processo:00080-00105474/2019-77; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escola Classe Olhos D'Agua; Processo:00080-00104270/2019-19; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta do Baixo; Processo:00080-00103398/2019-65; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 09 de Sobradinho; Processo:00080-00103003/2019-24; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Basevi; Processo:00080-00101517/2019-45; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DO RIACHO FUNDO I; Processo:00080-00098484/2019-49; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 01 DA CANDANGOLÂNDIA; Processo:00080-00097580/2019-70; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 08 do Gama; Processo:00080-00096955/2019-84; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 102 Sul; Processo:00080-00094775/2019-68; Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 427 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00093936/2019-04; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do CEF 04 do Gama; Processo:00080-00092573/2019-81; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC CAPÃO SECO; Processo:00080-00091938/2019-51; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO; Processo:00080-00157287/2018-98; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APM do Centro de Educação Infantil 01 DE SOBRADINHO; Processo:00080-00107563/2018-77; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM Jardim de Infância 302 Norte; Processo:00080-00104702/2018-19; Exercício: 2018 / Regional: PARANOA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 04 DO PARANOÁ; Processo:00080-00104639/2018-11; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Sítio das Araucárias; Processo:00080-00101406/2018-58; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAAM do Centro de Ensino Médio Asa Norte CEAN; Processo:00080-00099808/2018-85; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Lobeiral; Processo:00080-00098847/2018-65; Exercício: 2018 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEF BURITI VERMELHO; Processo:00080-00094919/2018-03; Exercício: 2018 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 13 da Ceilândia; Processo:00080-00089030/2018-04; Exercício: 2018 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do CAIC Juscelino Kubitschek de Oliveira; Processo:00080-00088641/2018-27; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 114 Sul; Processo:00080-00088602/2018-20; Exercício: 2018 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos e Mestres do CIL de Samambaia; Processo:00080-00088057/2018-71; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL 01 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo:00080-00084013/2018-72; Exercício: 2018
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1, 2 e 3 de 08/08/2022 p. 10, col. 2