Legislação correlata - Decreto 21170 de 05/05/2000
DECRETO N° 21.798, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000
Remaneja o cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Assessoria de Comunicação Social da estrutura da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal para a estrutura da Superintendência das Administrações Regionais.
Art. 2° - O cargo acima mencionado passa a ser denominado de Assessor da Superintendência das Administrações Regionais.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília , 6 de dezembro de 2000
112° da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233 de 08/12/2000
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 08/12/2000 p. 3, col. 2