DECRETO N° 22.108, DE 08 DE MAIO DE 2001

Revoga os dispositivos do Decreto n° 16.114, de 2 de dezembro de 1994.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1° Ficam revogados os §§ 5° e 6° do art. 1° do Decreto n° 16.114, de 2 de dezembro de 1994, acrescentado pelo Decreto n° 19.981, de 30 de dezembro de 1998.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de maio de 2001

113º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1, 2 e 3 de 09/05/2001 p. 5, col. 2