ORDEM DE SERVIÇO N° 163, DE 04 DE JULHO DE 2019
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea "b", 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro:
Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 07 do Gama; Processo: 00080-00028075/2017-13; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar 403 de Samambaia; Processo: 00080-00028716/2017-30; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 02 de Vicente Pires; Processo: 00080-00028963/2017-36; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC Riacho Fundo Rural ; Processo: 00080-00029023/2017-64; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 06 de Taguatinga; Processo: 00080-00029339/2017-56; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga; Processo: 00080-00029449/2017-18; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF de 1° Grau 20 de Ceilândia; Processo: 00080- 00030176/2017-54; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 01 do Riacho Fundo 1; Processo: 00080-00030308/2017-48; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED 01do Riacho Fundo II; Processo: 00080-00030945/2017-14; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DO CEF 01 DO Núcleo Bandeirante; Processo: 00080-00031188/2017-04; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC 419 de Samambaia; Processo: 00080-00031343/2017-84; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 03 de Planaltina; Processo: 00080-00031517/2017-17; Exercício: 2017 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da E.C. Quebrada dos Néris; Processo: 00080-00031796/2017-19; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 39 de Taguatinga; Processo: 00080-00033250/2017-94; Exercício: 2017
/ Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia; Processo: 00080-00035255/2017-51; Exercício: 2017 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC 07 do Guará; Processo: 00080-00036003/2017-40; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APAM do CEM Paulo Freire; Processo: 00080-00036400/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 501 de Samambaia; Processo: 00080-00038386/2017-91; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar da E.C do Varjão; Processo: 00080-00046185/2017-67; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do Centro Educacional 01 do Cruzeiro; Processo: 00080-00048598/2017-86; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 09 de Planaltina; Processo: 00080-00055836/2017-18; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 06 do Cruzeiro; Processo: 00080-00070164/2017-62; Exercício: 2017.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1, 2 e 3 de 05/07/2019 p. 5, col. 2