PORTARIA Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2016.

(revogado pelo(a) Portaria 53 de 01/07/2016)

Altera o artigo 8º da Portaria nº 35 de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal - Brasília Qualidade no Campo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no Parágrafo único, inciso III, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 8º da Portaria nº 35 de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º - Fica criado o Comitê Gestor do Programa de Qualidade de Alimentos do Distrito Federal, constituído por representantes e suplentes dos órgãos enumerados no artigo 7º, bem como de outros Órgãos e Entidades afins, a serem designados por ato do Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101 de 30/05/2016

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1 de 30/05/2016 p. 46, col. 2