ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n.°38.094 de 28 de março de 2017, considerando os dispositivos previstos no § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995, resolve:
Art. 1º Instituir os valores pela utilização de espaço em próprios no âmbito desta Região Administrativa de Sobradinho II, conforme consta no Decreto nº 14.758, de 01 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o previsto nos anexos I, II e III.
Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS
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ANEXO I
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PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
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Tipo de Ocupações
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Palco
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Ginásio de Esportes
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Quadras de Esportes*
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Diária
|
Diária
|
Diária
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Coeficientes a serem aplicados em UPDF.
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1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
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136,10
|
1224,97
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204,16
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional
|
136,10
|
204,16
|
81,66
|
|
3. Com fins esportivos-recreativos
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27,22
|
0,00
|
0,00
|
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3.1. Eventos realizados por confederações e entidades afins, apoiados pelo GDF.
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27,22
|
204,16
|
81,66
|
|
3.2. Eventos realizados SEM a participação do GDF.
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272,21
|
408,32
|
204,16
|
|
3.3. Eventos realizados COM a participação do GDF.
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ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
4. Com fins filantrópicos
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68,05
|
122,50
|
81,66
|
|
5. Concursos públicos
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5.1. Utilização das dependências por terceiros.
|
544,43
|
816,65
|
-
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
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272,21
|
816,65
|
-
|
|
5.3. Utilização apenas das bilheterias
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544,43
|
816,65
|
204,16
|
|
6. Outros
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544,43
|
816,65
|
204,16
|
*Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação
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ANEXO II
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PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
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Tipo de Ocupações
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Salões de múltiplas funções
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Salões Comunitários
|
Galpões de Produção
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Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
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816,65
|
4083,24
|
408,32
|
2041,62
|
408,32
|
2041,62
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional
|
204,16
|
1224,97
|
122,50
|
816,65
|
81,66
|
40,83
|
|
3. Com fins filantrópicos
|
122,50
|
32,67
|
12,25
|
32,67
|
12,25
|
32,67
|
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
5. Concursos públicos
|
|
|
5.1. Utilização das dependências por terceiros.
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408,32
|
-
|
408,32
|
-
|
408,32
|
-
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
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204,16
|
-
|
204,16
|
-
|
204,16
|
-
|
|
6. Outros
|
408,32
|
2041,62
|
408,32
|
2041,62
|
408,32
|
2041,62
|
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ANEXO III
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PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
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Tipo de Ocupações
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Galpões Culturais
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Teatro de Arena
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Parque Vivencial*
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Feira Permanente
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Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
|
408,32
|
2041,62
|
408,32
|
2041,62
|
816,65
|
-
|
408,32
|
2041,62
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional
|
40,83
|
204,16
|
408,32
|
2041,62
|
408,32
|
-
|
40,83
|
204,16
|
|
3. Com fins filantrópicos
|
12,25
|
32,67
|
12,25
|
32,67
|
12,25
|
-
|
12,25
|
32,67
|
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4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
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5. Concursos públicos
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|
5.1. Utilização das dependências por terceiros.
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408,32
|
-
|
408,32
|
-
|
-
|
-
|
408,32
|
-
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
|
204,16
|
-
|
204,16
|
-
|
-
|
-
|
204,16
|
-
|
|
6. Outros
|
408,32
|
2041,62
|
408,32
|
2041,62
|
408,32
|
-
|
408,32
|
-
|
* Ver condições do IBRAM
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 16/08/2023 p. 4, col. 1
