SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n.°38.094 de 28 de março de 2017, considerando os dispositivos previstos no § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º Instituir os valores pela utilização de espaço em próprios no âmbito desta Região Administrativa de Sobradinho II, conforme consta no Decreto nº 14.758, de 01 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o previsto nos anexos I, II e III.

Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS

ANEXO I

PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.

Tipo de Ocupações

Palco

Ginásio de Esportes

Quadras de Esportes*

Diária

Diária

Diária

Coeficientes a serem aplicados em UPDF.

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).

136,10

1224,97

204,16

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

136,10

204,16

81,66

3. Com fins esportivos-recreativos

27,22

0,00

0,00

3.1. Eventos realizados por confederações e entidades afins, apoiados pelo GDF.

27,22

204,16

81,66

3.2. Eventos realizados SEM a participação do GDF.

272,21

408,32

204,16

3.3. Eventos realizados COM a participação do GDF.

ISENTO

ISENTO

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

68,05

122,50

81,66

5. Concursos públicos

 

5.1. Utilização das dependências por terceiros.

544,43

816,65

-

5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.

272,21

816,65

-

5.3. Utilização apenas das bilheterias

544,43

816,65

204,16

6. Outros

544,43

816,65

204,16

*Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação

ANEXO II

PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.

Tipo de Ocupações

Salões de múltiplas funções

Salões Comunitários

Galpões de Produção

Diária

Mensal

Diária

Mensal

Diária

Mensal

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).

816,65

4083,24

408,32

2041,62

408,32

2041,62

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

204,16

1224,97

122,50

816,65

81,66

40,83

3. Com fins filantrópicos

122,50

32,67

12,25

32,67

12,25

32,67

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5. Concursos públicos

 

5.1. Utilização das dependências por terceiros.

408,32

-

408,32

-

408,32

-

5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.

204,16

-

204,16

-

204,16

-

6. Outros

408,32

2041,62

408,32

2041,62

408,32

2041,62

ANEXO III

PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.

Tipo de Ocupações

Galpões Culturais

Teatro de Arena

Parque Vivencial*

Feira Permanente

Diária

Mensal

Diária

Mensal

Diária

Mensal

Diária

Mensal

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).

408,32

2041,62

408,32

2041,62

816,65

-

408,32

2041,62

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

40,83

204,16

408,32

2041,62

408,32

-

40,83

204,16

3. Com fins filantrópicos

12,25

32,67

12,25

32,67

12,25

-

12,25

32,67

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5. Concursos públicos

 

5.1. Utilização das dependências por terceiros.

408,32

-

408,32

-

-

-

408,32

-

5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.

204,16

-

204,16

-

-

-

204,16

-

6. Outros

408,32

2041,62

408,32

2041,62

408,32

-

408,32

-

* Ver condições do IBRAM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 16/08/2023 p. 4, col. 1