Revoga a Portaria nº 257, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre os critérios de recrutamento, seleção e avaliação em processo, de servidores da carreira Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para exercício na Escola dos Meninos e Meninas do Parque, na Escola do Parque da Cidade, na Escola da Natureza, nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativa e de Internação Cautelar, nos Núcleos de Ensino das Unidades Prisionais e no Núcleo de Atendimento Integrado/SECriança do Distrito Federal.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; nos incisos II, V e X do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 257, de 10 de outubro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 142, seção 1, 2 e 3 de 26/07/2024 p. 28, col. 1