PORTARIA N° 288, DE 1° DE JUNHO DE 2001 (*)
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 323 do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1° Alterar os Anexos I e II de que trata a Portaria n° 326, de 29 de julho de 1999, alterados pelas Portarias n° 435, de 1° de dezembro de 2000, n° 455, de 18 de dezembro de 2000 e Portaria n° 089, de 12 de fevereiro de 2001, e acrescentar o Anexo III, na forma desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de agosto de 2001. (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 429 de 31/08/2001)
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Republicada por ter saído com incorreção, do original, no DODF n° 107, de 4 de junho de 2001, pág. 15
Os anexos constam no DODF Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1, 2 e 3 de 04/06/2001 p. 15, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 12/06/2001 p. 3, col. 1