PORTARIA N° 429, DE 31 DE AGOSTO DE 2001
Prorroga a vigência da Portaria n° 288, de 1° de junho de 2001, que altera a Portaria 326, de 29 de julho de 1999.
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 323 do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1° Prorrogar, até 30 de setembro de 2001, a vigência da Portaria 288, de 1° de junho de 2001, que alterou a Portaria nº 326, de 29 de julho de 1999.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2001.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170, seção 1, 2 e 3 de 03/09/2001 p. 50, col. 1