ATO DA MESA DIRETORA Nº 77, DE 2020
Ratifica a tabela de contribuições mensais dos associados do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal) publicada no Diário da Câmara Legislativa - DCL nº 096, de 28 de abril de 2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 39 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Ratificar a tabela de contribuições mensais dos associados do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal) publicada no Diário da Câmara Legislativa - DCL nº 101, de 05 de maio de 2020, aprovada pelo Ato 53/2020 da Mesa Diretora.
Art. 2º Aplicar à Resolução 320, de 2020, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal n° 156, de 08 de julho de 2020, a tabela de contribuições aprovada em 28 de abril de 2020 (AMD 53/2020) e ratificada neste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 08 de julho de 2020
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 156, seção 1, 2 e 3 de 08/07/2020 p. 12, col. 1