DECRETO Nº 23.509, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
(revogado pelo(a) Decreto 23572 de 29/01/2003)
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando a edição dos Decretos nº 22.947 e 22.951, ambos de 08 de maio de 2002, bem como dos Decretos nº 23.392 e 23.393, estes de 26 de novembro de 2002; DECRETA:
Art. 1º - Os Anexos I e II do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 2002
114º da República e 43º de Brasília.
Os anexos constam no DODF de 03/01/2002, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2 de 03/01/2003
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2, seção 1 de 03/01/2003 p. 4, col. 1