DECRETO Nº 23.572, DE 29 DE JANEIRO DE 2003
(revogado pelo(a) Decreto 23839 de 12/06/2003)
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando a edição dos Decretos nº 22.947 e 22.951, ambos de 08 de maio de 2002, bem como dos Decretos nº 23.392 e 23.393, estes de 26 de novembro de 2002; DECRETA:
Art. 1º - Os Anexos I e II do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 23.509, de 31 de dezembro de 2002.
Brasília, 29 de janeiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
Os anexos constam no DODF de 30/01/2003, p. 9.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22 de 30/01/2003
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1 de 30/01/2003 p. 9, col. 2