DECRETO Nº 23.534, DE 13 DE JANEIRO DE 2003
Transforma os cargos que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam transformados os cargos de Assessor Especial, Símbolo CNE-05, da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, constantes do Anexo Único da Lei nº 3.116, de 30 de dezembro de 2002, em Cargos de Natureza Especial de Coordenador, Símbolo CNE-05.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de Janeiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1 de 14/01/2003 p. 3, col. 2