A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 39, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 30, de 11 de fevereiro de 2003, página 05.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1 de 14/03/2003 p. 9, col. 2