DECRETO Nº 24.073, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003

Altera a composição do Conselho de Política de Recursos Humanos.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 365, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 2.957, de 26 de abril de 2002 e Decreto nº 23.945, de 25 de julho de 2003, decreta:

Art. 1º O art. 2º do Regimento do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH, aprovado pelo Decreto n° 23.946, de 25 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I. (...)

(...)

XII. Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos/SGA

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de setembro de 2003

115º da República e 44º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1 de 18/09/2003 p. 3, col. 2