Legislação Correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº. 24.390, DE 27 DE JANEIRO DE 2004 (*)
Dispõe sobre a Extinção e a Criação de Cargo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal nos artigo 92 e artigo 100, inciso XVIII, combinado com o inciso III, do art. 3º. da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no Art. 17 do Decreto 21.170 de 05 de maio de 2000, Decreta:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos de Diretor da Diretoria Executiva do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, Símbolo DFG 14, Diretor da Diretoria de Áreas de Desenvolvimento Econômico da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG 14, Gerente da Gerência de Informações e Normas Técnicas da Diretoria de Áreas de Desenvolvimento Econômico da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG 12 e Encarregado da Diretoria de Pesquisa e Estudos Sócio-Econômicos, Símbolo DFA 03.
Art. 2º. Ficam criados na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos de Gerente da Gerência de Áreas de Desenvolvimento Econômico da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG 12, Gerente da Gerência de Análise de Projetos de Micro e Pequenas Empresas da Diretoria de Análise e Implantação de Projetos da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG 12, Chefe do Núcleo de Informações e Normas Técnicas da Gerência de Áreas de Desenvolvimento Econômico da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG 11, Chefe do Núcleo de Apoio ao Micro e Pequeno Empresário da Gerência de Análise de Projetos de Micro e Pequenas Empresas da Diretoria de Análise e Implantação de Projetos da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG 11 e na Estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado da Assessoria do Gabinete.
Art. 3º. Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2004
116º da República e 44º de Brasília
A (*) Republicado por haver saído com incorreção no original no DODF nº 19, de 28 de janeiro de 2004, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 19, seção 1 de 28/01/2004 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 20/01/2005 p. 7, col. 2