Legislação Correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 24.415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre a Extinção e a Criação de Cargo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que conferem o Artigo 92 e o inciso XVIII, o Artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do art. 3º. da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no Art. 17 do Decreto 21.170 de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos de Chefe da Assessoria do Gabinete, Símbolo CNE 06, Assessor de Comunicação Social da Assessoria do Gabinete, Símbolo DFA 14 e Assistente da Gerência de Fiscalização de Implantação de Projetos da Diretoria de Fiscalização, Símbolo DFA 09.
Art. 2º. Ficam criados na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, 02 (dois) cargos de Encarregado da Subsecretaria de Implantação e Integração de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA 03, o cargo de Assistente da Subsecretaria de Implantação e Integração de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA 07, o cargo de Encarregado da Gerência da Secretaria Executiva do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, Símbolo DFA 03, o Cargo de Chefe do Núcleo de Levantamento Estatístico da Diretoria de Fiscalização, Símbolo DFG 11, 02 (dois) Cargos de Assessor da Subsecretaria de Implantação e Integração de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA 11 e o Cargo de Assistente da Subsecretaria de Implantação e Integração de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA 08.
Art. 3º. Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de fevereiro de 2004
116º da República e 44º. de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31, seção 1 de 13/02/2004 p. 3, col. 2