Legislação Correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 24.726, DE 02 DE JULHO DE 2004.
Dispõe sobre a Extinção e a Criação de Cargos na Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no artigo 3º, inciso III e Parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, 2 (dois) Cargos de Natureza Especial de Assessor Especial, Símbolos CNE-06, e os Cargos em Comissão de Diretor de Programas Especiais e de Diretor de Projetos da Subsecretaria de Planejamento e Avaliação, Símbolos DFG-12, e os de Diretor de Marketing e Diretor de Eventos da Subsecretaria de Marketing e Eventos, Símbolos DFG-12.
Art. 2º. Ficam criados na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial de Assessor Técnico Legislativo, Símbolo CNE-06, e os Cargos em Comissão de Assessor, Símbolo DFA-14, de Assistente, Símbolo DFA-06, de Assistente, Símbolo DFA-03, de Diretor de Programas Especiais e Diretor de Projetos da Subsecretaria de Planejamento e Avaliação, Símbolos DFG-13, e de Diretor de Marketing e Diretor de Eventos da Subsecretaria de Marketing e Eventos, Símbolos DFG-13.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de julho de 2004.
116° da Republica e 45° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, Suplemento, seção Suplemento de 05/07/2004 p. 1, col. 1