Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.092, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
Transforma cargos que menciona e dá outras providências.
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, 03 (três) Cargos em Comissão de Assessor, Símbolo DFA-14, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão de Assistente, Símbolo DFA-03, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão de Chefe da Secretaria-Executiva, Símbolo DFG-11, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão de Assistente, Símbolo DFA-09, da Secretaria-Executiva do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão de Secretário-Executivo, Símbolo DFG-11, do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária – FUNDAF, 01(um) Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica, Símbolo DFG-13, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e 01(um) Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DFA-12, da Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, em:
I - 01(um) Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DFG-12, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;
II - 01(um) Cargo em Comissão de Secretário-Executivo, Símbolo DFG-12, do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária – FUNDAF, vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;
III - 01(um) Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DFA-12, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
IV - 01(um) Cargo em Comissão de Assistente, Símbolo DFA-06, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
V - 07 (sete) Cargos em Comissão de Encarregado, Símbolo DFG-03, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
VI - 01(um) Cargo em Comissão de Chefe da Secretaria-Executiva, Símbolo DFG-13, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
VII - 01(um) Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DFA-12, da Secretaria-Executiva do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
VIII - 01(um) Cargo em Comissão Assessor, Símbolo DFA-12, da Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 2º Fica transformado e remanejado, sem aumento de despesa, 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe da Assessoria Estratégica do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 2004
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179 de 17/09/2004
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1 de 17/09/2004 p. 4, col. 1