Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.158, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.
Cria e extingue os Cargos em Comissão que especifica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto, da estrutura da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, 1 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Secretário Executivo Adjunto, da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, na estrutura orgânica da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal:
I - 1 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Secretário Executivo, da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
II - 1 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
III – 2 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
IV - 1 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
V - 1 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
VI - 1 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de setembro de 2004.
116º da república e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1 de 01/10/2004 p. 2, col. 2