Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005

DECRETO Nº 25.165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004

Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos, da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, a unidade orgânica e os cargos em comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, as unidades orgânicas e os cargos em comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de outubro de 2004.

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I

Cargos em Comissão Extintos

(Art. 1º do Decreto n.º 25.165, de 1º de outubro 2004)

UNIDADE, CARGO/SÍMBOLO/QTDE: Assistente/DFA-05/2; Secretário Administrativo/DFG03/1; Chefe da Seção de Fiscalização, Concessões e Permissões/DFG-05/1; Encarregado da Seção de Fiscalização, Concessões e Permissões/DFG-02/2; Encarregado da Seção de Serviços Gerais/ DFG-02/4; Chefe da Seção de Segurança/DFG-05/1; Encarregado da Seção de Segurança/DFG02/2; NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS/Chefe do Núcleo de Comunicação, Transportes e Serviços Gerais/DFG-09/1.

ANEXO II

Cargos em Comissão Criados

(Art. 2º do Decreto n.º 25.165, de 1º de outubro 2004)

UNIDADE, CARGO/SÍMBOLO/QTDE: GABINETE/Assessor/DFA-12/1; Assessor/DFA-11/ 1; GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA/Chefe do Núcleo de Comunicação Administrativa/DFG-09/1; NÚCLEO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS/Chefe do Núcleo de Transportes e Serviços Gerais/ DFG-09/1; Encarregado/DFG-01/1; SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES GERÊNCIA DE OPERAÇÕES/Gerente de Operações/DFG-12/1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1 de 04/10/2004 p. 2, col. 1