Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.194, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Diretoria de Unidades Regionais, com suas respectivas Gerências Regionais de Ensino, da Subsecretaria de Suporte Educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam extintos na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino de Brazlândia da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino de Ceilândia da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino do Gama da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino do Guará da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino de Planaltina da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino de Sobradinho da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino de Taguatinga da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino de Samambaia da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino do Paranoá da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino de Santa Maria da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino do Recanto das Emas da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência Regional de Ensino de São Sebastião da Diretoria de Unidades Regionais da Subsecretaria de Suporte Educacional.
Art. 3º Ficam criados, na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, sem aumento de despesa, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
II – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
III – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria de Apoio Operacional;
IV – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria de Educação Pública;
V – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino;
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional;
VIII- 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Subsecretaria de Educação Pública;
IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino.
Art. 4º Ficam remanejados para a Subsecretaria de Suporte Educacional, 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Diretoria de Unidades Regionais, mantidos nos Cargos seus respectivos titulares.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de outubro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1 de 07/10/2004 p. 4, col. 1