Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO N.º 25.216, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
Extingue e cria na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam extintos do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo Em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, a que se refere o Anexo I do Decreto n.º 25.118, de 17 de setembro de 2004, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, a que se refere o Decreto n.º 24.950, de 19 de agosto de 2004, com a redação dada pelo Decreto n.º 25.163, de 30 de setembro de 2004.
Art. 2º - Fica criado no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Secretaria de Estado de Saúde, 01 (um) Cargo Em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de outubro de 2004
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1 de 11/10/2004 p. 3, col. 2