Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004.
Extingue os Cargos em Comissão que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, ambos da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se refere o anexo II, do Decreto nº 25.118, de 17 de setembro de 2004.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1 de 18/10/2004 p. 2, col. 2