Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.238, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
Extingue e cria os Cargos em comissão que especifica, referentes ao Decreto nº 25.215, de 08 de outubro de 2004.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, a que se refere o Anexo III do Decreto nº 25.215, de 08 de outubro de 2004.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1 de 18/10/2004 p. 4, col. 1