Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
Legislação correlata - Decreto 25550 de 26/01/2005
DECRETO Nº 25.268, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
Transforma os cargos em comissão da Administração Regional de Ceilândia que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA.
Art. 1º - Os Cargos em Comissão abaixo especificados ficam transformados, sem aumento de despesa, em 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal:
I - 01 (um) Encarregado, Símbolo DFG-02, do Serviço de Topografia, da Divisão Regional de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
II - 01 (um) Encarregado, Símbolo DFG-02, da Seção de Administração de Bens Apreendidos, da Divisão de Administração Geral, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
III - 01 (um) Encarregado, Símbolo DFA-02, da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal; e
IV- 01 (um) Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03, da Divisão Regional de Licenciamento, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de outubro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1 de 27/10/2004 p. 3, col. 1